10 de dezembro de 2014

Ex-prefeito de Itabuna tem bens bloqueados pela Justiça por irregularidades em 2008

A Justiça decidiu bloquear os bens do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira (PMDB), após identificar “várias irregularidades” nas contas relativas ao ano de 2008. De acordo com a peça processual, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação por improbidade administrativa e, além dos bens do ex-gestor, requereu a indisponibilidade de valores existentes em contas bancárias até o valor de mais de R$ 321 mil, bloqueio de linhas telefônicas (móvel e fixa) no nome de Oliveira e veículos dele. Sobre as irregularidades, o MP disse ter visto distorções na ausência de várias licitações em casos legalmente exigíveis, não prestação de contas referentes a repasses a entidades civis, descumprimento das prescrições previstas na lei nº 4.320/64 no tocante às fases de empenho, liquidação e pagamento de despesas, contratação de pessoal sem realização de concurso público e pagamentos superiores aos previstos legalmente para os agendes políticos. De acordo com o site Políticos do Sul da Bahia, o magistrado Ulysses Maynard Salgado concedeu a medida liminar para bloquear os bens do ex-prefeito Fernando Gomes. (Bahia Notícias) 

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